PRESIDENTE AÉCIO CONVOCA TODOS VEREADORES PARA SESSÃO NESTA QUARTA 28/01

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATUBA CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, HOJE 28/01/2021 ÀS 20:00hs, A PEDIDO DO EXECUTIVO NA PESSOA DO PREFEITO JOSMAR PARA VOTAR O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Pode ser uma imagem de comida e texto que diz "Itatuba ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA CNPJ 08.865.628/0001 Gabinete do Prefeito Projeto de Lei Municipal n° 0002/2021 DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Pode ser uma imagem de comida e texto que diz "DO DA e em o PREFEITO CONSTITUCIONAL MUNICÍPIO DE ITATUBA, ESTADO PARAÍBA, em uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal consonância com a Lei Orgânica do Município, faz saber que encaminha à Câmara Municipal de Itatuba para apreciação e aprovação o seguinte Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde ano de 2021 e dá outras providências: o para"

Pode ser uma imagem de comida e texto que diz "Artigo 1°. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o piso salarial profissional de R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinquenta reais) Agentes Comunitários Saúde, valor atualizado com mensais de aos n° de supedâneo na Portaria do Ministério da Saúde n° 3.317/2020, de 07 de dezembro de 2020, e com fulcro no artigo 9-A, ട1°, inciso III, da Lei Federal 11.350, 05/10/2006, alterada pela Lei Federal n° 13.708, de 14/08/2018, e por fim revoga a Lei Municipal 484/2020, 28/01/2020; n° de"

Pode ser uma imagem de comida e texto que diz "Artigo 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, excetuando-se os seus efeitos financeiros, que retroagirão à 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Itatuba-PB, 28 de janeiro de 2021. Josmar Lacerda Martins Prefeito Constitucional"

 

Ascom